O que propõe o Governo
O Governo apresentou esta semana uma proposta de revisão do quadro legal da taxa turística municipal, com o objetivo de harmonizar os critérios de aplicação entre os diferentes concelhos que já a cobram.
A proposta introduz um teto máximo nacional por dormida e obriga os municípios a justificar publicamente o destino da receita arrecadada, numa resposta a críticas de falta de transparência levantadas por associações do setor.
Calendário
O período de discussão pública decorre até ao final do próximo trimestre, com entrada em vigor prevista para o início de 2027, caso a proposta seja aprovada sem alterações significativas.
