Legislação

Não existe uma apólice separada chamada "seguro contra incêndio obrigatório" para o Alojamento Local — mas a cobertura de incêndio…

Entre licenciamento, seguros, fiscalidade e as exigências específicas do turismo em Portugal, é fácil perder-se nos passos necessários para legalizar…

É um erro comum: muitos proprietários pensam que o seguro multirriscos habitação já cobre a responsabilidade civil exigida por lei…

Além da lei nacional, o Alojamento Local em Portugal está cada vez mais sujeito a regras definidas ao nível europeu…

O que mudou na lei do Alojamento Local desde a Lei n.º 56/2023 ("Mais Habitação") e o que precisa de…

Todo o Alojamento Local em Portugal é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil — veja o que a apólice…

Lisboa e Porto já têm regulamentos de contenção em vigor. Saiba o que isso significa antes de comprar um imóvel…

Saiba quais as principais alterações fiscais para o setor da habitação e como podem afetar o seu bolso.