As zonas de contenção, criadas pela Lei n.º 56/2023, já estão em vigor em municípios como Lisboa e Porto. Este artigo explica o que mudam na prática para quem procura investir.
O que é uma área de contenção
Uma área de contenção é uma zona delimitada pelo regulamento municipal onde o registo de novo Alojamento Local fica limitado (contenção relativa) ou totalmente suspenso (contenção absoluta), com o objetivo de equilibrar a oferta turística com a habitação permanente dos residentes.
Como confirmar antes de comprar
A classificação de cada freguesia (ou, no caso do Porto, de cada área histórica) está publicada nos regulamentos municipais respetivos, e pode ser consultada diretamente na câmara municipal ou em ferramentas online que cruzam esta informação com o registo de AL já existente na zona.
Perguntas a fazer antes de avançar
- Esta freguesia tem área de contenção absoluta ou relativa em vigor?
- Se relativa, ainda há margem disponível até ao limite do regulamento?
- O imóvel enquadra-se nalguma das exceções previstas (ex: reabilitação de devoluto)?
O Porto usa contadores de água como denominador do seu rácio de contenção; Lisboa usa o número de fogos do Censos — os números de cada cidade não são diretamente comparáveis entre si.
O impacto no valor dos imóveis já licenciados
De forma indireta, a contenção tende a valorizar os imóveis que já têm registo de Alojamento Local ativo em zonas onde novos registos deixaram de ser possíveis — a licença em si passa a ter valor próprio, distinto do valor do imóvel.
Contenção em Lisboa vs. Porto
As duas cidades com regulamentos mais desenvolvidos nesta matéria, comparadas:
Deslize para o lado para ver a tabela completa →
| Aspeto | Lisboa | Porto |
|---|---|---|
| Denominador do rácio | Fogos (Censos 2021) | Contadores de água ativos |
| Nível de detalhe geográfico | Freguesia | Freguesia histórica (15 áreas) |
| Tipo de contenção mais comum no centro | Absoluta | Absoluta |
Próximos passos
Antes de avançar com a compra de um imóvel para Alojamento Local, confirme sempre o enquadramento da zona.
- Consulte o regulamento de contenção do município em causa
- Confirme a classificação exata da freguesia ou área histórica
- Peça confirmação por escrito à câmara municipal em caso de dúvida
Já sabe se a zona tem restrições?
A nossa ferramenta mostra, freguesia a freguesia, a classificação atual em Lisboa e Porto.
