Política de Proteção de Dados

1. Âmbito e objetivo

Esta Política de Proteção de Dados estabelece os princípios e as medidas adotadas pelo alojamentolocal.pt para garantir o tratamento lícito, seguro e transparente dos dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

Esta política complementa a Política de Privacidade e aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito do portal.

2. Princípios do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pelo alojamentolocal.pt rege-se pelos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados.
• Limitação das finalidades a propósitos determinados, explícitos e legítimos.
• Minimização dos dados recolhidos ao estritamente necessário.
• Exatidão e atualização dos dados pessoais tratados.
• Limitação da conservação ao período necessário para cada finalidade.
• Integridade e confidencialidade, através de medidas de segurança adequadas.

3. Responsável e encarregado de proteção de dados

O alojamentolocal.pt assume o papel de responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do portal, decidindo os meios e as finalidades desse tratamento.

Sempre que aplicável, poderá ser nomeado um encarregado de proteção de dados (DPO), a quem os utilizadores podem dirigir questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

4. Medidas de segurança técnicas e organizativas

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, nomeadamente:

• Encriptação e controlo de acesso a sistemas e bases de dados.
• Definição de perfis de acesso restritos, de acordo com a função de cada colaborador.
• Monitorização e atualização regular dos sistemas de segurança.
• Formação e sensibilização sobre proteção de dados junto de quem trata dados em nome do portal.

5. Transferências internacionais de dados

Sempre que, no âmbito da prestação de serviços, seja necessário transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, o alojamentolocal.pt assegura que essa transferência ocorre apenas para entidades que garantam um nível de proteção adequado, nos termos previstos no RGPD.

6. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, o alojamentolocal.pt compromete-se a notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo legalmente exigido e, quando aplicável, a informar diretamente os titulares afetados.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos seus dados pessoais, podendo ainda retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de contacto oficiais do alojamentolocal.pt.

8. Revisão desta política e contactos

Esta Política de Proteção de Dados pode ser revista periodicamente, de forma a refletir alterações legislativas, técnicas ou organizativas. A versão publicada nesta página corresponde à versão em vigor.

Para questões relacionadas com esta política ou com o tratamento de dados pessoais, contacte a equipa através dos canais oficiais do alojamentolocal.pt. Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).