Área Pessoal

Ferramenta gratuita

Consulte o Plano Diretor Municipal de qualquer concelho de Portugal Continental.

Clique num ponto do mapa, pesquise uma morada ou navegue por distrito e concelho para ver a classificação de uso do solo (urbano ou rústico) definida no PDM em vigor, com base no serviço público da Direção-Geral do Território.

Mapa de consulta do PDM

Clique num ponto do mapa, pesquise uma morada ou escolha um concelho para ver a classificação PDM.

Precisa de dar o próximo passo?

A classificação do solo é só o início do processo.

Se o imóvel estiver em solo urbano com enquadramento para Alojamento Local, ajudamos com o registo e com o enquadramento jurídico e financeiro da operação.

Perguntas frequentes

Sobre esta ferramenta

Esclarecemos as dúvidas mais comuns sobre a consulta do PDM.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que cada câmara municipal usa para definir como o território do concelho pode ser usado — que zonas são urbanas, rústicas, agrícolas, industriais, entre outras — e que tipo de construção é permitida em cada uma.

Solo urbano é a área onde o PDM permite, em geral, construção e usos urbanos (habitação, comércio, equipamentos). Solo rústico está reservado a usos agrícolas, florestais, naturais ou de exploração de recursos, com construção muito mais limitada. Esta é a distinção mais relevante para saber se um imóvel pode, em princípio, ser licenciado para Alojamento Local.

Não. Esta ferramenta usa o serviço público de visualização da Direção-Geral do Território (CRUS) para dar uma primeira indicação da classificação do solo. Para efeitos legais ou administrativos, é sempre necessário pedir a certidão oficial à câmara municipal do concelho em causa.

Os dados vêm diretamente do serviço nacional da DGT, que é atualizado por cada município à medida que os respetivos PDM são revistos ou alterados. Pode existir um desfasamento entre uma alteração publicada em Diário da República e a sua atualização neste serviço.

Não. O serviço nacional (CRUS) cobre apenas Portugal Continental. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira têm sistemas de informação territorial próprios.