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Perguntas Frequentes

Respostas rápidas sobre registo, fiscalidade, seguros e as ferramentas gratuitas do site. Não encontrou o que procurava? Contacte-nos.

Registo e licenciamento

O que é o RNAL e porque preciso dele?

O RNAL (Registo Nacional de Alojamento Local) é o registo obrigatório que atribui um número único a cada Alojamento Local em Portugal. Sem ele, a exploração do imóvel é ilegal. Pode consultar o registo de qualquer AL na nossa ferramenta gratuita Consultar RNAL.

Como sei se o meu imóvel cumpre o Plano Diretor Municipal (PDM)?

As regras variam por concelho e podem limitar ou condicionar a atividade de Alojamento Local em certas zonas. Use a nossa ferramenta Consulta de PDM para verificar o enquadramento aplicável antes de avançar com o registo.

Quanto tempo demora o processo de Registo de Alojamento Local?

O prazo depende do concelho e da completude dos documentos entregues. O nosso serviço de Registo de Alojamento Local acompanha todo o processo, desde a documentação até à obtenção do número RNAL.

Fiscalidade e taxa turística

O que é a taxa turística e como se calcula?

É uma taxa municipal cobrada por noite e por hóspede, que varia consoante o município, o tipo de alojamento e a capacidade. Pode simular o valor aplicável ao seu caso na nossa Calculadora da Taxa Turística.

Os rendimentos do Alojamento Local pagam IRS?

Sim — os rendimentos são tributados em sede de IRS (categoria B, na maioria dos casos) e sujeitos a regras próprias de tributação. Recomendamos aconselhamento fiscal específico através da nossa Consultoria Jurídica & Financeira.

Como faço uma projeção de rentabilidade antes de avançar?

O nosso serviço de Projeção de Rentabilidade analisa os custos, receitas esperadas e obrigações fiscais do seu imóvel, para decidir com números concretos em vez de estimativas.

Gestão e seguros

Preciso de um seguro de responsabilidade civil?

Sim, é uma obrigação legal para quem explora Alojamento Local em Portugal, e cobre danos causados a hóspedes ou terceiros. Verifique o estado do seu registo e eventuais alertas de seguro na ferramenta Consultar RNAL.

Não tenho tempo para gerir o imóvel — o que posso fazer?

O nosso serviço de Gestão de Alojamento Local trata da operação do dia a dia — reservas, comunicação com hóspedes e manutenção — para que não precise de o fazer sozinho.

Onde posso ver estatísticas de Alojamento Local no meu concelho?

A ferramenta Alojamento Local por Concelho mostra o número de registos, capacidade média e distribuição por modalidade em cada concelho do país.

Sobre o site

As ferramentas do site são mesmo gratuitas?

Sim. Todas as ferramentas listadas em Ferramentas — consulta de PDM, código postal, RNAL, estatísticas por concelho e calculadora da taxa turística — são gratuitas e não exigem registo.

Quem escreve os conteúdos do site?

Os artigos são escritos pela nossa equipa editorial. Pode conhecer os autores e as respetivas áreas de especialização em Autores.

Não encontrei resposta à minha dúvida — o que faço?

Contacte-nos diretamente através da página de Contactos — a equipa responde a pedidos específicos que não estejam cobertos aqui.